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Santos & Zilli Advocacia, Criciúma - SC
Áreas de atuação

Escritório de Advocacia, Criciúma - SC

Nossa Atuação

ESFERA CRIMINAL

Direito Criminal, também conhecido como Direito Penal, é o ramo que trata dos delitos, crimes e suas penas, onde o profissional (advogado) atua na defesa criminal dos acusados de crimes ou ainda no interesses das vítimas e familiares como assistente de acusação.

Exemplos:

  • Crimes Contra o Patrimônio
  • Crimes Contra a Pessoa
  • Crimes Ambientais
  • Direito Penal Empresarial
  • Crimes Contra a Administração
  • Crimes Eletrônicos

ESFERA CIVIL

Um advogado desta área atua em causas cíveis, que são os atos da vida civil de uma pessoa ou de uma empresa, que estão previstos no Código Civil.

Faz-se importante, também dar atenção aos atos de pessoa jurídica (empresas). Um advogado civil também trabalha com direito empresarial que está compreendido dentro do Código Civil, pois é um direito que cuida de pessoas, porém pessoas jurídicas.

Alguns exemplos da áreas cívil:

  • Indenizações;
  • Ações de declaração de nulidade contratual;
  • Ações de Vizinhança;
  • Aval;
  • Fiança;
  • Execução de dívidas;
  • Hipotecas, cauções e penhor;
  • Casamento, separação e divórcio;
  • Inventários com bens localizados ou sonegados;
  • Guarda;
  • Alimentos;
  • Alienação parenta;
  • Ações que envolvam união estável,
  • Contratos;
  • Registros de nome;
  • Divisão de bens;
  • Mortes, inventários, heranças;
  • Órfãos e sucessões;
  • Testamentos,
  • Ação com base em contrato de locação residencial ou comercial: despejo, cobrança, renovatória, entre outras.

ESFERA ADMINISTRATIVA

Existem, na vida social, duas esferas com diferentes finalidades e regras de funcionamento: por um lado, a esfera privada, em que os indivíduos atuam livremente segundo sua vontade e interesse; por outro lado, a esfera pública, em que os cidadãos decidem de forma coletiva sobre assuntos de interesse geral.

O Direito administrativo é um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública e das atividades de seus integrantes, tendo por objeto os órgãos, entidades, agentes e atividades públicos; sua finalidade é a sistematização dos fins desejados pelo Estado, ou seja, o interesse público.

Seguem algumas subáreas do Direito Administrativo:

Licitações, processos administrativos, etc.

ESFERA PREVIDENCIÁRIA

O advogado, conhecedor das leis que compõem o Direito Previdenciário, é uma peça fundamental para dar andamento a processos como: revisão no cálculo dos benefícios, revisão pelo teto, ação de desaposentação, entre outros. Visto que para preservar o fundo da Previdência Social, várias regras são criadas pelo governo; algumas podem prejudicar os contribuintes. Por isso, em alguns casos é necessário que o contribuinte solicite tais revisões.

ESFERA TRABALHISTA

Direito Trabalhista, também chamado de Direito do Trabalho ou Laboral, baseia-se num conjunto de normas jurídicas que regem a relação entre empregado e empregador. No Brasil, tais normas encontram-se na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, na Constituição Federal entre outras fontes.

Para exemplificar, podemos citar a “Lei do Estágio”.

ESFERA REGISTRAL E NOTARIAL

O profissional de Direito, se destina a estudar os institutos jurídicos que norteiam os serviços notariais e de registros públicos. Estes serviços são prestados pelos Tabeliães de Notas e Protestos de Títulos, Oficiais de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas, de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas. Tais serviços se destinam a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia de determinados atos e negócios jurídicos realizados pela sociedade em geral.

ESFERA AMBIENTAL

O Direito Ambiental é a área do direito que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente. O profissional trabalha baseado em uma defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado, nos termos da Constituição Federal Brasileira, das Leis ambientais e dos princípios consagrados internacionalmente.

ESFERA JÚRI

Júri é o tribunal em que cidadãos, previamente alistados, decidem em sã consciência e sob juramento, sobre a culpabilidade ou não dos acusados (réus), acerca de crimes dolosos contra a vida. Se existir continência ou conexão entre este com outros de competência originária de juiz singular, prevalecerá a competência do júri (artigo 78, I, CPP).

No direito, é um conjunto de cidadãos escolhido por sorteio, que servem como juízes de fato no julgamento de um crime. Também se pode referir a qualquer agrupamento de indivíduos que tem como objetivo julgar concursos ou escolher candidatos.

Exemplos:

* Crime conta a vida, audiências públicas, entre outros.

DEMAIS ÁREAS:

Além das atividades típicas citadas anteriormente, o profissional do Direito é cada vez mais solicitado para atuar em outros campos, como diplomacia, mediação e arbitragem, assessoria política, consultoria empresarial, jornalismo, etc. Recentemente, a demanda por profissionais de formação jurídica passou a ser expressiva também em organizações internacionais e não-governamentais, relacionadas ao meio-ambiente, aos direitos humanos, à educação, à proteção do consumidor, entre outros.

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